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Empresa de saúde é condenada a indenizar paciente por erro de diagnóstico e tratamento desnecessário de câncer

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que condenou uma empresa de saúde a indenizar uma paciente após seis anos de erro de diagnóstico e tratamento quimioterápico desnecessário. A reparação por danos morais foi estabelecida em R$ 200 mil, e a empresa também deverá ressarcir os danos materiais, fixados em R$ 17,9 mil.

Clínica radiológica condenada por erro de diagnóstico em exame de criança

Uma decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Clínica Radiológica Vila Rica Ltda a pagar uma indenização a um casal devido a um erro de diagnóstico em um exame do filho. A empresa terá que desembolsar R$ 5 mil para cada um dos autores, referente a danos morais.

Laboratório é condenado por erro em exame de DNA que dizia que mulher não era mãe de uma criança

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte, que condenou o laboratório a indenizar a mãe de um menino em R$ 50 mil por danos morais por erro de em exame de DNA. Testes apresentados indicaram que a mulher não será a mãe da criança.

Família de advogado que morreu por erro médico será indenizada em R$ 50 mil

O juiz da 2ª Vara da comarca de São João Batista (SC), Alexandre Murilo Schramm, condenou o município de Nova Trento ao pagamento de danos morais à família de um advogado que morreu em decorrência de erro médico, após equívoco de diagnóstico em hospital local. Além da reparação arbitrada em R$ 50 mil, a parte autora terá direito a pensionamento mensal.

Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais...

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Debate sobre “IApocalipse” amplia discussões jurídicas sobre controle da inteligência artificial

O avanço de sistemas de inteligência artificial reacendeu o debate sobre segurança, controle e governança tecnológica. Pesquisadores de empresas do setor fizeram alertas sobre possíveis riscos de sistemas altamente autônomos, enquanto governos, empresas e especialistas discutem mecanismos de supervisão e contenção.

STF interrompe julgamento sobre investigação envolvendo Moraes após pedido de vista

O STF interrompeu o julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes após pedido de vista de Flávio Dino. O Plenário ainda não examinou o mérito da questão e decidiu, por maioria, que o procedimento envolvendo Moraes deve ser analisado separadamente do caso relacionado ao ministro André Mendonça.

TJDFT mantém pena por ofensas raciais e contra pessoa idosa em condomínio

O TJDFT manteve a condenação de um homem por dois crimes de injúria preconceituosa contra pessoa idosa e um crime de injúria racial praticados durante conflitos relacionados à administração de um condomínio. O colegiado considerou comprovado o caráter discriminatório das ofensas e preservou a pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, além de indenização de R$ 5 mil às vítimas.

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