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Estabilidade do servidor público: vai acabar mesmo?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. Essa informação vem causando muito furor na internet, e muita preocupação também, tanto em quem já trabalha, quanto em quem pensa em ingressar no serviço público. Mas será que vai acabar mesmo a estabilidade tão desejada?

AGU muda entendimento e dá parecer pela estabilidade de gestante em cargo comissionado

Grace Mendonça, advogada-geral da União, assinou parecer que confere estabilidade às empregadas gestantes e adotantes, mesmo que ocupantes de cargos comissionados na administração pública. A estabilidade vale do momento da gestação até 6 meses após o parto ou adoção de criança.

Estabilidade de militar aprovado em concurso público não é garantida por lei

A sentença do juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Salvador foi confirmada pela 1ª Turma do TRF 1ª Região e declarou a legalidade do licenciamento de militar aprovado em concurso público.

Gestante pode recusar reintegração e manter seu direito à indenização substitutiva

A 8ª Turma do TST, no julgamento do recurso de revista de uma trabalhadora, afirmou que a gestante pode recusar a oferta de reintegração feita pelo empregador em audiência e manter seu direito à indenização substitutiva, correspondente ao período completo de estabilidade.

Gestante não tem estabilidade no emprego se incorrer em justa causa

De acordo com a 3ª Turma do TRT-18 (GO), uma falta grave que se configura como hipótese de dispensa por justa causa faz desaparecer...

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