Tag: estado

Artigos exclusivos

Modelo - Ação Civil Pública - ACP - Estatuto do Idoso - Direito à Saúde

Para esta propositura motivou-se o Ministério Público Estadual nos documentos anexos, os quais relatam que o idoso xx,, com 81 anos de idade, encontra-se internado no hospital municipal xx, há 6 (seis) dias, no qual o diagnóstico inicial aponta como sendo portador de Leucemia ou Leishmaniose, com piora progressiva, e necessita prosseguir na investigação diagnóstica e avaliação clínica médica a fim de seguir o tratamento específico. Ocorre que o Município não conta com suporte de estrutura, exames ou profissionais especializado para tal desiderato, sendo necessário sua transferência para centro médico especializado. Dessume-se da análise dos documentos anexos a presente que, muito embora tenha sido solicitado o encaminhamento do idoso a serviço de referência há 3 (três) dias, até o presente momento a transferência não foi autorizada pela central de regulação (doc. anexo).

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel de Luxo

Este Contrato de Locação de Imóvel de Luxo ("Contrato") é celebrado entre [Nome do Locador], doravante denominado "Locador", e [Nome do Locatário], doravante denominado "Locatário", neste ato, individualmente denominados como "Parte" ou, em conjunto, como "Partes".

Aposta cancelada na Ciberdefesa portuguesa

Foi em abril deste ano que vi com grande satisfação a aposta do Governo português na criação do Cyber Academia & Innovation Hub (CAIH), aprovado em decreto-lei resultante do Conselho de Ministros, a 20 de abril. Ora, passado pouco menos de um mês, a oportunidade para darmos um passo de gigante no que se refere a uma estratégia nacional de ciberdefesa “cai por terra” com o anúncio proferido pelo novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o qual decidiu abrir um novo concurso público internacional para a criação de uma Escola de Ciberdefesa, anulando por completo o processo de consulta a empresas que já havia sido iniciado há três anos pelo antecessor Almirante Silva Ribeiro.

Entendendo a Queixa-Crime no Sistema Jurídico Brasileiro

Explore o conceito de queixa-crime no sistema jurídico brasileiro, conheça seus requisitos, tipos, e a diferença entre queixa-crime e denúncia. Entenda como e quando apresentar uma queixa-crime

Medida Provisória que regulamenta apostas esportivas deve ser publicada nas próximas semanas

Nos últimos dias, a regulamentação das apostas esportivas voltou aos holofotes após algumas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O político relatou algumas vezes que o governo Lula regulamentaria as apostas em eventos esportivos, e na última terça-feira (14), ele apontou que uma Medida Provisória regulamentando este setor deve ser publicada em breve.

Popular

Recurso Administrativo - Lei Seca - Auto de Infração de Trânsito

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE...

Modelo de Petição - Ação de Alienação Judicial – Extinção de Condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA...

Modelo de Recurso à JARI - Lei Seca

ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO...

Modelo - Procuração Particular - Recursos de Infrações de Trânsito

PROCURAÇÃO PARTICULAR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECURSOS DE INFRAÇÕES...

Inscreva-se

spot_imgspot_img