Modelo - Contrato de Administração de Imóvel

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL

Este contrato de administração de imóvel é celebrado entre as seguintes partes: de um lado, (razão social) ................, localizada na cidade de ....., Estado de ........., endereço na Rua ............................, nº ...., registrada sob o CNPJ nº .................. e CRECI-J nº ................., representada neste ato por .................., doravante referida como ADMINISTRADORA, e de outro lado, (nome) ............., de nacionalidade .........., profissão .........., estado civil .........., portador do RG nº ................ e inscrito no CPF sob o nº ......................., juntamente com (nome e qualificação do cônjuge, se aplicável), residente(s) e domiciliado(s) na Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., doravante denominado(s) como PROPRIETÁRIO(S). Ambas as partes se comprometem a cumprir este contrato por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título.

1. O PROPRIETÁRIO, possuidor de um imóvel (residencial/comercial) localizado na Rua ..........., nº ....., na cidade de ............/(UF), autoriza a ADMINISTRADORA, por meio deste contrato, a locar o referido imóvel. A ADMINISTRADORA está autorizada a anunciar, elaborar, assinar, renovar e rescindir contratos de locação, respeitando as leis vigentes, definir e cobrar aluguéis, estipular multas por atraso, ajustar índices de reajuste, exigir garantias de fiadores, emitir recibos, realizar acordos, transações, compromissos, promover ações judiciais necessárias, e executar todas as ações essenciais para o cumprimento das obrigações assumidas.

1.1. A ADMINISTRADORA será responsável por indenizar o PROPRIETÁRIO por quaisquer danos causados por sua culpa ou pela de seus substitutos não autorizados.

1. O valor do aluguel para o primeiro período de locação é estabelecido em R$ ............ (......................). A ADMINISTRADORA será responsável por negociar eventuais aumentos conforme a legislação vigente.

2. A ADMINISTRADORA se encarregará do pagamento de taxas de condomínio, impostos, e outras despesas relacionadas ao imóvel, como água, energia elétrica, gás, telefone, entre outras, assim que receber os respectivos avisos de lançamento. Estas despesas serão debitadas do PROPRIETÁRIO (descrever a forma) ................. e repassadas ao locatário conforme a lei. O PROPRIETÁRIO é responsável por enviar à ADMINISTRADORA todos os avisos de lançamento, não sendo a ADMINISTRADORA responsável por pagamentos atrasados devido à falta ou omissão desses avisos por parte do PROPRIETÁRIO.

3. A ADMINISTRADORA assegurará o pagamento dos aluguéis do imóvel mencionado na Cláusula 1, independentemente do recebimento do locatário ou fiadores, até o limite de ..... meses de aluguéis atrasados e até a instauração da ação judicial apropriada (ou durante o período contratual ajustado enquanto o imóvel estiver ocupado pelo locatário).

4.1. O PROPRIETÁRIO terá garantia do aluguel conforme acordado, desde que o imóvel tenha sido locado pela ADMINISTRADORA.

1. Quaisquer reparos necessários no imóvel serão organizados pela ADMINISTRADORA, e as despesas correspondentes serão debitadas do PROPRIETÁRIO da seguinte maneira: ...............................

2. O PROPRIETÁRIO pagará à ADMINISTRADORA o valor do primeiro aluguel, conforme estipulado na cláusula 2, pelos serviços de locação do imóvel.

6.1. Mensalmente, no dia ......, a ADMINISTRADORA apresentará um balanço de recebimentos e pagamentos ao PROPRIETÁRIO, depositando o saldo em sua conta no Banco ................., Agência nº ............, na cidade de .........../(UF), Conta nº .........., após deduzir a comissão de administração de .....% e quaisquer despesas realizadas.

1. Danos ou invasões no imóvel antes da locação ou durante períodos de desocupação, incluindo contas de luz e água, não serão de responsabilidade da ADMINISTRADORA.

2. O PROPRIETÁRIO entrega o imóvel à ADMINISTRADORA, em estado de conservação conforme descrito no TERMO DE VISTORIA anexo, que é parte integrante deste contrato.

8.1. A ADMINISTRADORA se compromete a manter e conservar o imóvel, podendo realizar reparos necessários por ocasião da desocupação, por desgaste natural ou uso regular, sempre com prévia aprovação do PROPRIETÁRIO, exceto em casos de urgência ou gravidade comprovada.

1. Este contrato tem duração de ...... (....................) meses, a partir da data de assinatura, sendo automaticamente renovado por períodos iguais, a menos que haja interesse de qualquer das partes em rescindi-lo. Para rescindir, a parte interessada deve notificar a outra por escrito com antecedência mínima de ..... (.....................) dias antes do término do contrato.

9.1. A parte responsável pela rescisão deste contrato antes do término do prazo ajustado ou durante contratos de locação vigentes, pagará uma multa no valor de .............. . Em caso de rescisão iniciada pelo PROPRIETÁRIO, este deverá reembolsar à ADMINISTRADORA todas as comissões devidas até o final do contrato, além de (especificar outros valores acordados em caso de rescisão antecipada).

1. Despesas judiciais e honorários advocatícios para ações contra locatários e fiadores, visando o recebimento de aluguéis e encargos, serão de responsabilidade da ADMINISTRADORA, desde que o imóvel tenha sido locado por ela.

2. As partes elegem o foro da Comarca em ................ para resolver quaisquer litígios decorrentes deste contrato.

Estando justas e acordadas, as partes assinam este contrato na presença das testemunhas abaixo.

Local - UF e data:

ADMINISTRADORA

PROPRIETÁRIO

Testemunhas:

1ª) Assinatura: _________________________

Nome:

RG:

2ª) Assinatura: _________________________

Nome:

RG:

TERMO DE VISTORIA

INTEGRANTE DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL

Este termo de vistoria, elaborado pela ADMINISTRADORA, detalha as condições de conservação e uso do imóvel localizado na Rua .............., número ......... – cidade: ......... estado: ............, na data de hoje:

(Descrever as condições gerais do imóvel, incluindo pintura, vidros, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas. Incluir descrição de mobília e seu estado, se aplicável)

Este termo é parte integrante do Contrato de Administração de Imóvel, assinado entre as partes em ..../..../....

Local - UF e data:

ADMINISTRADORA

PROPRIETÁRIO