Tag: estelionato majorado
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TJDFT mantém condenação por venda ilegal de passagens do transporte público
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelo...
TRF1 mantém condenação de réu que abriu conta na Caixa utilizando documentos falsos em nome de correntista
Foi mantida por unanimidade, a condenação de um homem acusado do crime tipificado no art. 171, § 3°, do Código Penal, estelionato majorado, por abrir conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) utilizando documentos falsos, em nome de correntista.
Mulher suspeita de receber R$ 4 mi em benefícios de morto é presa
A servidora Eva Maria Silva Nascimento foi presa em Manaus por suspeita de receber R$ 4 milhões em nome de um funcionário público que morreu em 1990. De acordo com a Polícia Civil, que passou a investigar a servidora após a Amazonprev (Previdência do Estado do Amazonas) ter constatado a irregularidade, Eva recebia proventos de aposentadoria desde a morte do homem. Ela deve responder por estelionato majorado.
Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego
O TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que condenou a recorrente e um corréu, proprietário da empresa em que a demandada trabalhava e seu empregador, por recebimento indevido do benefício Seguro-Desemprego...
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