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Artigos exclusivos
A abusividade da cobrança da taxa de conveniência
As relações existentes entre os participantes e os promotores e organizações de eventos diversos, como shows e outros entretenimentos, são consideradas de consumo, nos termos dos artigos 02º e 03º ambos do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Ademais, o lazer se trata de direito social garantido pela Constituição Federal. (Art. 6º - CF/1988).
Recife sedia pela primeira vez etapa do Global Legal Hackathon 2019
Pela primeira vez, a cidade de Recife (PE) vai sediar uma etapa da Global Legal Hackathon, uma maratona de programação organizada pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e a Kurier Tecnologia – empresa pioneira em soluções para escritórios, departamentos jurídicos e análise de risco. Na capital pernambucana, a competição - que acontece entre os dias 22 e 24 de fevereiro - será realizada na sede do Sebrae-PE, no bairro da Ilha do Retiro.
Começa nesta quinta-feira o XLV Encontro Redejur em São Paulo, o Redejur Conecta
Durante dois dias inteiros, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial realizará em São Paulo seu encontro anual. E essa edição do evento será uma verdadeira imersão no mundo da tecnologia.
CNJ reconhece indícios de que juiz do TJ-RJ teria zombado de promotora
O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, votou pela instauração de processo administrativo contra o juiz de Direito do TJ-RJ João Batista Damasceno por suposto deboche feito contra uma promotora do estado.
Futuro da economia é destaque no primeiro dia de Fenalaw
Evento segue até a sexta-feira, com intensa programação de palestras e participação de mais de 70 empresas de serviços, tecnologia e equipamentos