Evento segue até a sexta-feira, com intensa programação de palestras e participação de mais de 70 empresas de serviços, tecnologia e equipamentos
O primeiro dia da Fenalaw – maior evento jurídico da América Latina – foi marcado por debates em torno dos rumos da advocacia brasileira. Na plenária de abertura, o economista Ricardo Amorim apontou as diversas fases econômicas enfrentadas pelo brasileiro e afirmou que o melhor momento do ciclo econômico para investir em novas ideias é quando todos ainda estão desconfiados.
O economista citou que nos anos posteriores às grandes crises econômicas, como a do governo Collor, o Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil cresceu em média 5%. Então, para ele, o melhor momento para investimentos é neste início da curva de ascendência. “As oportunidades geralmente estão na direção contrária onde as pessoas estão olhando. E perceber o “timing” correto é o principal fator para o sucesso”, disse.
Para Amorim, o país está diante de uma transformação tecnológica que afeta em cheio o mercado jurídico, como a inteligência artificial que é uma das tecnologias que está se espalhando nos escritórios de advocacia. “Ninguém vai trabalhar na prática advocatícia daqui a cinco anos sem tecnologia. Há uma brutal revolução tecnológica acontecendo e quem não estiver inserido vai ficar, inevitavelmente, para trás”, conclui.
30 anos da CF
Já o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, professor de Direito Constitucional da UERJ e Conselheiro Federal da OAB, abordou os bastidores da experiência como assessor na Assembleia Nacional Constituinte em 1988, que ocorreu após convite de Ulisses Guimarães, e também a recente participação na comissão especial da OAB que analisou as propostas para reforma eleitoral.
“A Constituição foi uma grande carta de compromisso. Não foi uma obra pronta e acabada, ela projetou a própria complementação pela legislação, estabelecendo a essência futura, os grandes valores e princípios”, afirma Castro, que complementa ressaltando a importância da constituinte para os brasileiros: “O que segura a democracia é o sentimento da população de cuidado com a Constituição”.
Arbitragem e proteção de dados
O diretor jurídico da Câmara de arbitragem da FGV, Pedro Paulo Cristofaro salientou a importância de uma escolha criteriosa da câmara de arbitragem e do árbitro. “Diz-se que a arbitragem tem a cara do árbitro e é verdade. A capacidade de julgar o caso, o conhecimento da matéria e do procedimento arbitral são critérios a considerar no momento de escolher um profissional, porque na arbitragem não cabe recurso”.
O advogado André Giacchetta, sócio no Pinheiro Neto Advogados, lembrou que, antes da lei, a base legal para o tratamento de dados era a via consentimento. “Mas em 2020, quando a lei entrar em vigor, teremos diversas formas legais. Precisamos nos ater ao princípio da finalidade, ou seja, os dados pessoais só poderão ser usados para a finalidade definida no contrato e no processo, delimitando para quais situações e objetivos os mesmos dados poderão ser usados”.
Tecnologia
Entre os lançamentos do primeiro dia, a Kurier – líder na área de extração e gestão de informações jurídicas – apresentou a primeira plataforma que prevê resultado de processo judicial. O Análise Preditiva é um produto que permite ao advogado condições de analisar o tempo estimado de duração de um processo, prever necessidades e problemas do mercado, ter acesso a uma série de soluções com base em históricos semelhantes de ações.
De acordo com o diretor-executivo da Kurier, Bruno Salvatore, a empresa é a primeira do mundo a criar uma plataforma que possui um algoritmo capaz de prever com mais de 90% de exatidão qual será o resultado do processo judicial. “Trata-se de uma ferramenta inovadora para o mercado apresentada em primeira mão aos participantes da Fenalaw”, destaca.
Outra empresa que apostou em inovação foi a Thomson Reuters, líder mundial em soluções de tecnologia para profissionais. A expositora apresentou um produto, que será lançado no mercado em janeiro do próximo ano, que tem como objetivo realizar buscas e consultas de uma maneira muito mais assertiva em jurisprudências e doutrinas. Durante a Fenalaw, a empresa está selecionando clientes para trabalhar em conjunto nos testes finais da solução, ainda sem nome e em processo de registro.
“A nossa expectativa com a Fenalaw é sempre muito positiva. É um evento muito importante. Atualmente o mercado está cada vez mais dinâmico, então viemos estruturados para apresentar novidades e fazer a venda no próprio estande”, afirma o diretor de marketing da Thomson Reuters na América Latina, Ralff Tozatti.
A edição comemorativa de 15 anos da Fenalaw segue até sexta-feira (26) no Centro de Convenções Frei Caneca, na capital paulista.
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