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CNJ reconhece indícios de que juiz do TJ-RJ teria zombado de promotora

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O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, votou pela instauração de processo administrativo contra o juiz de Direito do TJ-RJ João Batista Damasceno por suposto deboche feito contra uma promotora do estado.

Futuro da economia é destaque no primeiro dia de Fenalaw

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Evento segue até a sexta-feira, com intensa programação de palestras e participação de mais de 70 empresas de serviços, tecnologia e equipamentos

AATRAPB convida para inauguração da nova sede

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A AATRAPB tem a honra de convidar os seus associados e associadas, e toda a advocacia trabalhista para participarem da inauguração da sede da associação, situada no Empresarial Independência – Praça da Independência, nº 18, sala 09, Centro – João Pessoa/PB, que ocorrerá no dia 21 de setembro de 2018, a partir das 18 horas.

CAA-PB realizará Seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição da Cidadania

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A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) realizará o Seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição da Cidadania.

Juristas discutem tributação internacional e os 30 anos da Constituição Federal

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Celebrando 45 anos de sua fundação, o CEU Law School – instituição voltada à formação de líderes jurídicos – realiza, no próximo dia 25 de setembro, um encontro aberto a advogados e demais profissionais do Direito, para debater os impactos da tributação internacional no mercado brasileiro e as três décadas desde a promulgação da Constituição Federal, de 1988.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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