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Tag: Exame de Ordem

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Juiz federal anulou parcialmente uma questão de Direito do Trabalho do 30º Exame de Ordem

Notícias Juristas Juristas -
Quando existe elementos objetivos demonstrando que a resposta adotada pela banca examinadora do exame diverge do ordenamento jurídico, é justificável a anulação de questão de prova...

Com cancelamento da prova, Bacharel em Direito poderá advogar sem passar em exame da OAB

Destaques Juristas Juristas -
O juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª Vara Federal de Pernambuco, decidiu ontem, em caráter liminar, que um Bacharel em Direito deve ser inscrito de forma definitiva nos quadros da OAB-PE, mesmo sem ter sido aprovado na segunda fase do exame de ordem.

OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem

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Examinandos terão três dias para interpor recursos contra o resultado; prazo começa às 12h do dia 27 de maio de 2019, segunda-feiraA Ordem...

Vem que Passa transmitirá aulão ao vivo hoje às 19h

Mercado Jurídico Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
Hoje (19), às 19h (horário de Brasília), o time do Vem que Passa transmitirá ao vivo um aulão para ajudar os futuros advogados a passarem na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. O intuito é desconstruir as pegadinhas do exame da primeira fase da OAB. 

AASP fecha parceria com Carlos Magno, advogado responsável pela plataforma “Direito com Carlos”

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
Carlos Magno, jovem advogado que se tornou influencer jurídico nas redes sociais com seu canal “Direito com Carlos”, é o novo parceiro da Associação de Advogados de São Paulo.
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Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

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O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.

STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.

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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

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