Tag: execução fiscal
Artigos exclusivos
Reconhecimento de ofício da prescrição ocorrida antes da propositura da demanda de execução fiscal
prescrição ocorrida antes da propositura da demanda pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC). (Tese julgada sob o rito do...
Legitimidade da pessoa jurídica para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor agravo de instrumento no interesse dos...
Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal só pode ser realizado depois da citação
A penhora preferencial, por meios eletrônicos, de dinheiro depositado em conta corrente, não pode bloquear ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da ocorrência da citação do executados...
PJe será adequado para acelerar execuções fiscais
É um desafio enfrentado pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adaptação do fluxo do processo de execução fiscal...
STJ aplica desconsideração de personalidade jurídica para que sócio de executada possa se defender
Valor da execução fiscal chega a R$ 180 milhões
É preciso instaurar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 133 do Código de Processo Civil...