quinta-feira, maio 26, 2022
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Falso advogado que oferecia serviços administrativos e jurídicos foi condenado em SC

O juiz substituto Eduardo Felipe Nardelli, em atividade na Vara Única da comarca de Rio do Oeste (SC), condenou um homem que se apresentou falsamente como advogado, oferecendo serviços administrativos e jurídicos entre os meses de agosto e novembro de 2019.

Incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual estabelecida entre advogados e...

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor à relação contratual entre advogados e clientes, a qual é regida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB...
Instituto Ibero Americano de Direito Público interpôs agravo regimental contra decisão do STF sobre execução antecipada da pena

Por irregularidade na representação processual, agravo da União não é conhecido

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou conhecer de um agravo da União, por causa de uma irregularidade de representação. O recurso foi interposto pelo sistema e-Doc, recebendo...
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