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Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de serviço

Wilson Roberto - 28/02/2017

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um militar, parte autora, contra a sentença da...

Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

Direito Civil

Wilson Roberto - 18/01/2017

Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este....

Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados

Direito Administrativo

Wilson Roberto - 06/01/2017

Uma pensionista de militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para...

União terá que indenizar família de homem morto por militar que portava arma do Exército durante folga

Direito Civil

Wilson Roberto - 30/12/2016

A União terá que indenizar a família de homem morto por militar que portava armamento do quartel irregularmente durante folga. A decisão da 4ª...

Militar temporária lesionada durante atividade no Exército tem direito a permanecer nas Forças Armadas

Notícias

Wilson Roberto - 08/12/2016

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou a uma militar...

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Carlos Henrique Abrão - 25/08/2026

Improviso não é método, e a conta chega uma vez só

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Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...

Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Destaques 25/08/2026 0

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

Destaques 25/08/2026 0

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais

Notícias 25/08/2026 0

O STF deve retomar o julgamento de processos que discutem o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, envolvendo casos da Uber e da Rappi. O Ministério Público do Trabalho defende que a existência de relação de emprego seja analisada individualmente, considerando a realidade da prestação dos serviços, o grau de controle exercido pelas plataformas e o uso de algoritmos. A decisão poderá estabelecer parâmetros para outras relações de trabalho na economia digital e deverá ter impacto relevante sobre processos semelhantes em todo o país.

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