Tag: exército
Auxílio-transporte tem por objetivo o custeio de despesas dos servidores públicos com a locomoção...
A Primeira Turma do TRF1 reconheceu o direito de onze servidores públicos civis, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro, que utilizavam meio de transporte particular para se deslocarem de casa para o trabalho, de receberem os valores referentes ao auxílio-transporte.
União pagará indenização à família de rapaz morto após ser entregue por militares a...
A União pagará 400 salários mínimos à família de um rapaz de 17 anos morto após ser entregue, por militares do Exército, a um grupo de traficantes, caso que ficou conhecido como Chacina da Providência (junho de 2008).
Patente de coronel da reserva por desvio de dinheiro público é cassada pelo STM
O Superior Tribunal Militar cassou o posto e a patente de um coronel da reserva após condenação por desvio de dinheiro do Exército em uma ação de representação para declaração de indignidade. O tribunal entendeu que a violação dos valores militares é avaliada pelo número de infrações ou o tempo de sua prática...
Rejeitado pedido de indenização feito por Oficial do Exército expulso de audiência pública promovida...
TRF1 confirmou sentença que julgou improcedente o pedido autoral para que o IBAMA fosse condenado a indenizar o autor, a título de danos morais, por sua suposta prisão de maneira arbitrária, em 05 de abril de 2005, quando tentava entrar em auditório em que se realizava audiência pública, em Brasília/DF...
ONG cobra mudanças em leis que punem PMs de forma desproporcional
O policial militar do estado do Ceará Darlan Abrantes teve a carreira destruída depois de publicar um livro, de forma independente, afirmando que a Polícia Militar (PM) deveria ser desmilitarizada. Na publicação, ele afirmava que o Brasil tem uma Polícia Militar medieval e que “ao policial de baixa patente não é permitido pensar”. Em função da publicação do livro, ele foi condenado a dois anos de prisão e acabou expulso da corporação em 2014. O comando-geral no estado alegou que a publicação continha “graves ofensas” e que, ao publicá-lo, Darlan demonstrava “total indisciplina e insubordinação”. O caso de Darlan – que tinha um comportamento considerado excelente – não é exceção e integra relatório divulgado esta semana pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) cobrando das autoridades brasileiras a reforma de leis. Para a ONG, a legislação atual impõe punições desproporcionais a PMs que se manifestem politicamente ou façam reclamações públicas.
TRF2 nega reparação econômica a filha de anistiado político
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou à E.L.C. o direito ao recebimento da reparação econômica mensal decorrente da declaração de anistiado político de seu pai, ex-militar do...
Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de...
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um militar, parte autora, contra a sentença da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, alegando que faz jus à promoção...
Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização
Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este. O réu recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela...
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos...
Uma pensionista de militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para obtenção de empréstimo com pagamento mediante desconto em folha. Segundo...
União terá que indenizar família de homem morto por militar que portava arma do...
A União terá que indenizar a família de homem morto por militar que portava armamento do quartel irregularmente durante folga. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi...
Militar temporária lesionada durante atividade no Exército tem direito a permanecer nas Forças Armadas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou a uma militar temporária, declarada incapaz para o serviço nas Forças Armadas, o...
TRF1 mantém neta de militar como dependente no Fundo de Saúde do Exército
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença da 10ª Vara Seção Judiciária da Bahia que determinou a inclusão da neta,...