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Postagens difamatórias em rede social devem ser excluídas

Por determinação da juíza Karla Larissa Augusto de Oliveira Brito, do Juizado Especial Cível de Araguari, os responsáveis por um perfil no Facebook devem remover postagens na rede social contra um deputado de Minas Gerais. As publicações que questionam um voto do deputado em favor da incorporação da Escola Estadual Rainha da Paz ao Colégio Tiradentes de Araguari ofendem a reputação do político, chamando-o de "cafajeste" e de "ser que fecha escola". Segundo os posts, a medida prejudicaria os alunos da rede pública estadual.

Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa que condenou o dono de um cachorro perdido a pagar R$ 10 mil, de indenização por danos morais. O dono do animal acusou o casal que encontrou o cachorro de roubo e publicou ofensas contra eles em postagens no Facebook. O casal também vai receber R$ 1 mil oferecidos para quem encontrasse o cachorro.

Canal do Portal Juristas no YouTube é espaço para informação e debates

Os vídeos são os principais responsáveis pelo tráfego online, nos dias de hoje. Isso significa que cada vez mais as pessoas querem consumir conteúdo neste formato. O Portal Juristas também possui um perfil no site de compartilhamento de vídeos mais acessado do mundo, o YouTube.

Nos EUA, democratas propõem medidas antitruste para tentar quebrar o poder das chamadas ‘Big Techs’

As empresas de tecnologia têm enfrentado uma série de questionamentos sejam de ordem ética ou legal. Em encontro promovido pela Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados nos Estados Unidos) foram propostas medidas antitruste para tentar quebrar o poder dos gigantes da tecnologia dos EUA às chamadas Big Techs, tais como Amazon, Apple, Google e Facebook.

Juiz nega pedido para excluir perfil no facebook apontado como falso

A Câmara Municipal de Iturama, na região do Triângulo mineiro, ajuizou uma ação para que fosse excluído do Facebook um perfil falso atribuído à casa legislativa. O pedido, no entanto, foi negado. Para o juiz, a construção e as postagens do perfil são comerciais e óbvias, portanto não poderiam confundir uma pessoa comum.

Popular

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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