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Tag: falha na prestação de serviço

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Turkish Airlines é condenada a indenizar passageiros por atraso superior a 30 horas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Turkish Airlines foi condenada a indenizar passageiros por atraso superior a 30 horas em voo internacional. A Justiça reconheceu falha no serviço e determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais a cada passageiro, além de R$ 2.809,38 por danos materiais, aplicando a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Posto que abasteceu carro com diesel deve indenizar consumidor, decide Justiça de SC

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve parcialmente a condenação de um posto de combustíveis por abastecer, de...

Empresas são condenadas a reembolsar em dobro cobrança indevida após cancelamento de ingressos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Duas empresas responsáveis pela comercialização e pelo processamento do pagamento de ingressos para um evento musical foram condenadas a devolver, em dobro, valores cobrados...

TJDFT reconhece falha em revisão de veículo novo e condena concessionária por danos materiais

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu parcial provimento a apelação cível para reconhecer a...

Falha na prestação de serviço: consumidora deve ser indenizada por extravio de bagagens

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Uma operadora de viagens foi condenada a indenizar uma consumidora por danos morais devido a uma falha na prestação de serviços que resultou no extravio de suas bagagens.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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