Tag: falsificação
Artigos exclusivos
Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
Foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão de anulação de testamento particular em razão de assinatura falsa.
Mantida condenação de dono de fabrica clandestina de alimentos
Em votação unanime a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem que possuía fabrica clandestina de palmito em sua residência. Ele foi condenado a dois anos e quatros meses de detenção, em regime inicial semiaberto.
TJMG absolve homem que usou identidade falsa
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem que tinha sido condenado a 3 anos de prisão pelo uso de documentos alterados ou falsificados.
Covid-19: Justiça determina prisão de comerciante em Ipanema
O comerciante Lucimar Gonçalves Rodrigues, 38 anos, foi preso em flagrante nesta segunda-feira, 23/03/2020, na cidade de Ipanema (MG), Vale do Rio Doce, a 357 km da cidade de Belo Horizonte (MG). Ele é acusado de comercializar um medicamento que dizia milagroso, e prometia a cura do novo coronavírus (Covid-19) e de outras doenças, até mesmo câncer.
Empresário condenado por falsificar publicação de editais tem pena reduzida no STJ por continuidade delitiva
A 6ª Turma do STJ reconheceu a continuidade delitiva (artigo 71 do CP) entre crimes de falsificação de documento particular e concedeu habeas corpus para um empresário condenado por publicar falsas edições do jornal O Povo (Mangaratiba/RJ) com datas retroativas, que nunca circularam publicamente, a pedido de agentes políticos ligados à prefeitura de Mangaratiba. Assim, reduziram sua pena de 17 anos para 2 anos e 8 meses de reclusão.
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