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Decreto cria banco nacional para compartilhamento de dados sobre celulares roubados e furtados

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O governo federal publicou o Decreto nº 13.034/2026, que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). Integrado ao Sinesp, o sistema reunirá dados sobre celulares roubados, furtados e recuperados, permitindo o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública. O decreto também estabelece normas de proteção de dados pessoais, veda o monitoramento de indivíduos e cria um comitê gestor para acompanhar a implementação da nova ferramenta

CNJ apresenta ferramenta de inteligência artificial para apoio à judicialização da saúde

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O CNJ apresentou a ferramenta de Inteligência Artificial EvidênciaJud, voltada ao apoio de decisões judiciais em demandas de saúde. O sistema utiliza análise de dados clínicos e jurídicos para fornecer informações baseadas em evidências científicas, integrando bases como e-NatJus e Conitec. A ferramenta será incorporada aos NatJus e busca qualificar decisões na judicialização da saúde, especialmente em casos de maior complexidade.

OAB aprova criação de ferramenta para detectar vulnerabilidades de IA em documentos processuais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB aprovou proposta para desenvolver uma ferramenta capaz de identificar vulnerabilidades do tipo “prompt injection” em documentos processuais. A solução será disponibilizada gratuitamente à advocacia e busca aumentar a segurança no uso de sistemas de inteligência artificial. A entidade também anunciou a ampliação de cursos sobre direito digital e IA para capacitar profissionais diante das novas demandas tecnológicas.

Inovação no Judiciário: TJSC lança biblioteca de prompts para uso de inteligência artificial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou, na última sexta-feira (16/1), a versão beta da Biblioteca de Prompts, ferramenta criada pela Diretoria...

Banco Central disponibiliza ferramenta para impedir abertura fraudulenta de contas em nome de terceiros

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O Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma nova funcionalidade destinada a reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes envolvendo a abertura indevida de...
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Amazon reedita episódio de “Tremembé” após ações por suposto uso indevido de imagem

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A Amazon reeditou o quinto episódio da série Tremembé após pelo menos três pessoas ajuizarem ações contra a empresa por suposto uso não autorizado de imagem. Os autores pedem indenizações de R$ 150 mil e alegam danos morais decorrentes da exposição. Os processos tramitam na Justiça de São Paulo e ainda não tiveram decisão. O caso envolve questões relacionadas ao direito de imagem e à responsabilidade civil.

Egito condena apresentadora de TV e outros 11 réus à pena de morte por tráfico de drogas

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A Justiça do Egito condenou a apresentadora Sarah Khalifa e outros 11 réus à pena de morte por suposta participação em um grupo organizado voltado à fabricação e ao tráfico de drogas. O processo também envolve acusações de posse e porte ilegal de armas e munições. A decisão foi proferida após consulta ao grão-mufti e ainda pode ser contestada por meio de recursos.

MPF recomenda revisão das regras sobre uso religioso, espiritual e terapêutico da ayahuasca

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O Ministério Público Federal recomendou ao Conad e à Anvisa a revisão das regras relacionadas à ayahuasca no Brasil, especialmente para os usos religioso, espiritual e terapêutico. A proposta prevê grupos de trabalho, consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, revisão do enquadramento jurídico da DMT e criação de parâmetros para produção, circulação e utilização da bebida. Os órgãos terão 30 dias para informar se irão acatar as recomendações.

Morre aos 80 anos Robert Alexy, referência mundial na Teoria do Direito e dos princípios

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Morreu aos 80 anos o jurista e filósofo alemão Robert Alexy, um dos principais nomes contemporâneos da Filosofia e da Teoria do Direito. Professor da Universidade de Kiel, tornou-se mundialmente conhecido por seus estudos sobre princípios, direitos fundamentais, proporcionalidade e argumentação jurídica. Sua obra exerceu forte influência sobre a doutrina e a jurisprudência brasileiras, especialmente no Direito Constitucional e em decisões do STF.

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“Faraó dos Bitcoins” depõe à Justiça sobre suposto esquema envolvendo criptomoedas

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Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, e sua esposa, Mirelis Zerpa, prestaram depoimentos à Justiça sobre o esquema financeiro investigado pelas autoridades. Segundo as investigações, o casal teria movimentado mais de R$ 38 bilhões e deixado cerca de 77 mil vítimas. Uma carteira de criptomoedas com valor bilionário está sob custódia da Polícia Federal, e Glaidson seria o único a possuir a senha de acesso. Os depoimentos também revelaram divergências entre as versões apresentadas pelo casal sobre o destino dos recursos.

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