O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma nova ferramenta de Inteligência Artificial voltada ao apoio à tomada de decisão em processos de judicialização da saúde. Denominado EvidênciaJud, o sistema utiliza análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos para fornecer informações estruturadas sobre patologias e respectivos tratamentos medicamentosos, com base em evidências científicas.
O projeto foi apresentado durante a abertura da VIII Jornada de Direito da Saúde, realizada nesta terça-feira (16/6), com participação do CNJ, da Universidade de São Paulo (USP) e do Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas (INOVAHC). A ferramenta integra técnicas de ciência de dados e engenharia da informação para sistematizar conteúdos já disponíveis em bases como o e-NatJus e documentos produzidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A proposta do EvidênciaJud é reunir e organizar informações técnicas constantes em notas e pareceres especializados, além de revisões sistemáticas, com o objetivo de subsidiar magistradas e magistrados na análise de demandas relacionadas ao direito à saúde.
Segundo a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, a ferramenta será incorporada à plataforma dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). Ela destacou que a crescente complexidade das demandas judiciais na área da saúde exige decisões fundamentadas em evidências científicas confiáveis e atualizadas.
De acordo com a conselheira, o EvidênciaJud busca fortalecer a atuação dos NatJus e promover uma cultura decisória orientada por dados técnicos, especialmente em um dos temas mais sensíveis do sistema de Justiça: o acesso à saúde.
Durante a apresentação, o professor do Instituto de Matemática e Estatística da USP, João Eduardo Ferreira, afirmou que o sistema pode ser sintetizado em dois eixos principais: precisão e organização da informação, ao integrar conhecimento jurídico, médico e operacional relacionado à judicialização da saúde.
A ferramenta encontra-se atualmente em fase de testes e deverá ser submetida à avaliação do Comitê de Inteligência Artificial do Poder Judiciário e do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ. Há ainda previsão de integração de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que ampliará sua aplicação a demandas envolvendo a saúde suplementar.
Na mesma programação, foi apresentada a Plataforma Nacional de Saúde, que hospeda o sistema JudSaúde e será posteriormente integrada ao e-NatJus. A iniciativa reúne dados sobre medicamentos demandados judicialmente e busca auxiliar na definição de responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1234, relativo ao fornecimento de medicamentos de alto custo.
A programação contou com a participação de representantes do Judiciário e da área acadêmica, incluindo a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e especialistas envolvidos no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à gestão da judicialização da saúde.
(Com informações do CNJ por Lenir Camimura e Margareth Lourenço)
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