A proteção da advocacia diante dos novos riscos associados ao uso da inteligência artificial no ambiente jurídico esteve entre os principais temas debatidos durante reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em Recife (PE). O colegiado aprovou uma proposta voltada ao desenvolvimento de uma ferramenta capaz de identificar vulnerabilidades conhecidas como “prompt injection” em documentos processuais.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Rafael Lara. A proposta prevê a disponibilização gratuita de uma solução tecnológica destinada à análise de petições, contratos, pareceres e demais peças processuais, com o objetivo de detectar comandos ocultos ou instruções indevidamente inseridas em documentos que possam interferir no funcionamento de sistemas de inteligência artificial.
A preocupação surge em meio à crescente utilização de ferramentas de IA por profissionais do Direito, especialmente em atividades de pesquisa, análise documental e elaboração de peças jurídicas. Segundo Rafael Lara, muitos advogados ainda desconhecem esse tipo de vulnerabilidade, o que pode representar riscos à segurança e à confiabilidade das informações processuais.
De acordo com o dirigente, a ferramenta pretende oferecer uma camada adicional de proteção à advocacia, permitindo que documentos sejam previamente verificados antes de serem submetidos a sistemas baseados em inteligência artificial.
Durante os debates, representantes das seccionais também destacaram a importância da observância de regras rigorosas de proteção de dados e do tratamento adequado de informações sensíveis eventualmente analisadas pela plataforma. As preocupações foram incorporadas ao projeto, que seguirá para etapas de avaliação técnica e desenvolvimento.
Além das medidas de segurança tecnológica, a reunião também abordou a necessidade de capacitação dos profissionais do Direito para lidar com as transformações digitais que impactam a atividade jurídica.
Nesse contexto, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga, anunciou a ampliação da oferta de cursos voltados ao direito digital, inovação e inteligência artificial. Segundo ele, a instituição já trabalha na estruturação de novos programas de formação e especialização destinados à aplicação responsável da IA no setor jurídico.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla da OAB para preparar advogados e advogadas para os desafios decorrentes da transformação tecnológica, conciliando inovação, segurança da informação e observância dos princípios éticos da profissão.
(Com informações do Juri News)
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