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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou um casal ao pagamento de indenização por danos morais, no...
Filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial
A 1ª Turma decidiu que as filhas de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) falecido têm direito ao recebimento de pensão especial.Duas irmãs ajuizaram...
Dependente de militar removido tem direito à transferência para instituição de ensino na localidade de destino
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a filha de um servidor público militar removido no interesse do serviço,...
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