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Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante o parto

A juíza de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar uma família por erro médico, que ocorreu durante o parto do filho dos autores, realizado no mês de setembro do ano de 2013.

Ação de Consignação em Pagamento – Débito Escolar

Modelo de Petição - Ação de Consignação em Pagamento - Débito EscolarEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO/PB   XXXXXXXXXXXX, (nacionalidade),...

Distrito Federal deverá reduzir jornada de trabalho de servidora com filho autista

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido da autora e determinou que o Distrito Federal reduza sua carga horária em 20% (vinte por cento), sem necessidade de compensação ou redução de remuneração, para que mesma possa cuidar do filho portador de autismo.

Modelo de Petição de Execução de Alimentos

Modelo de Petição de Execução de AlimentosEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXDistribuição por dependência dos autos nº XXXXXXX  NOME...

Pais serão indenizados por morte de filho

Os genitores de um jovem de 16 (dezesseis) anos que faleceu em um acidente de trânsito receberão uma indenização a título de danos morais no valor de R$80 mil. A sentença foi tomada pela juíza de direito da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), Claudia Costa Cruz Teixeira Fonte...

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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