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Tag: financiamento estudantil

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TRF3 confirma decisão que obriga instituição de ensino a cumprir oferta publicitária de financiamento estudantil

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou determinação para que a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp) pague dívida decorrente de contrato de financiamento estudantil e indenize estudante por dano moral, em razão do não cumprimento da oferta publicitária “Você na faculdade: a Uniesp paga”.

TRF1 confirma suspensão de prestações de contrato do Fies em razão da pandemia

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmou decisão que determinou a suspensão das prestações de um contrato de financiamento estudantil (Fies), em virtude do estado de calamidade decretado pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19.

Justiça determina ampliação da carência em contrato do Fies para médico residente

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente o pedido de um médico residente para prorrogar o período de carência de seu contrato de financiamento estudantil firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). A decisão, proferida no dia 19/9, determinou que a carência fosse estendida durante todo o período de residência médica do autor, encerrada em fevereiro deste ano.

Justiça nega recurso do FNDE em ação sobre financiamento estudantil

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, contra decisão que determinou o encerramento de contrato para financiamento estudantil (FIES), determinando reembolso das custas.

Financiamento estudantil para estudante graduado com beneficio do Fies é legal

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a legalidade da concessão de financiamento estudantil para segunda graduação de estudante já beneficiado pelo programa Fies.
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