segunda-feira, agosto 3, 2020
Início Tags Fiscalização ambiental

Tag: fiscalização ambiental

IBAMA não pode condicionar emissão de autorizações a pagamento de débito

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) se...

Mantida condenação de homem que utilizava notas fiscais e ATPFs falsas para burlar fiscalização...

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação criminal da sentença, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia/RO, que condenou o réu à pena de três anos e nove...
9.797 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas