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Artigos exclusivos
Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um detento contra decisão...
Prefeito de Bayeux, Berg Lima, é preso após receber propina de suposta extorsão a empresário
O prefeito de Bayeux - cidade da Grande João Pessoa-, Berg Lima (Podemos), foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (5) pela Polícia Civil, pelo crime...
Condenado por falsificação de moeda tem recurso negado no TRF2
Dois homens foram condenados pelo juízo da Vara Federal Criminal de Magé/RJ a uma pena de quatro anos de reclusão em regime inicialmente aberto...
Ex-chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Gafrée Guinle é condenado por concussão
O crime de concussão é descrito no Código Penal como a exigência de vantagem indevida feita por funcionário público a particular. Por esse motivo, o ex-chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Gafrée Guinle, localizado no Rio de Janeiro, foi condenado a 3 anos de reclusão e multa, ao exigir de uma empresa participante de licitação, em 2014, a quantia de R$ 50 mil reais, para emissão de parecer favorável sobre a documentação apresentada por ela em pregão eletrônico. A decisão foi da 1ª Turma do TRF2, que também determinou a perda do cargo que o réu mantinha no hospital e confirmou, em parte, sentença de 1º grau proferida em 2015.
Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS
Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar o Sistema Único de Saúde – SUS pelo atendimento prestado a um associado na rede pública....