Tag: florianópolis
Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou duas companhias aéreas (VRG Linhas Aéreas S/A e Aerolíneas Argentinas S/A) a indenizar moralmente, em...
Homem vexado aos 72 anos com alarme antifurto recebe indenização de R$ 5 mil
Uma loja de Florianópolis teve confirmada sentença para pagamento de R$ 5 mil a idoso, a título de indenização moral, pelo vexame de passar...
Médico ganhará indenização de R$ 50 mil por ser exonerado de hospital militar de Florianópolis
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
Tam Linhas Aéreas indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou a companhia aérea Tam Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor...
Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua etnia corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho...
Popular
Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores
: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.
Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA
A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.
Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ
A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.
Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil
O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.
Inscreva-se
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil