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Artigos exclusivos

Juizado do torcedor afasta torcida ‘Força Flu’ de estádios por apedrejamento de ônibus do Botafogo

O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ)emitiu uma decisão liminar afastando a torcida organizada 'Força Flu' de todos os locais onde ocorram eventos esportivos, em todo o território nacional, por apedrejar o ônibus do Botafogo.

TJRJ aprova plano de pagamento do Fluminense para dívidas cíveis

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o pedido do Fluminense e aprovou o plano de pagamento das dívidas cíveis apresentado pelo clube. Assim, os processos em fase de execução seguem suspensos e os pagamentos serão realizados em um único juízo.

Fluminense é condenado a pagar R$ 1,1 milhão para o atacante Pedro

O juiz Marco Antonio Belchior da Silveira, da 14ª Vara do Tribunal de Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), condenou o Fluminense a pagar R$ 1,1 milhão ao atacante, revelado pelo clube, Pedro (24). O magistrado acatou em partes o pedido do jogador e estabeleceu o prazo de 8 dias para o pagamento. A informação é do portal GE.

Justiça determina rescisão do contrato de Miguel com o Fluminense

A juíza da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Daniela Valle da Rocha Muller, determinou rescisão do contrato do meia Miguel com o Fluminense, pelo não recolhimento do FGTS. O entendimento foi de que o reclamante não pode ser obrigado a permanecer vinculado à ré, contra a sua vontade, até porque a própria reclamada admite já estar rompido o contrato entre as partes, ao alegar abandono de emprego na sua contestação.

Justiça libera blogueiro a chamar Fluminense de “Tapetense”

O Fluminense Football Club foi derrotado no Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, em sentença publicada na última quarta-feira (10),  juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Civel de São Paulo absolveu o blogueiro do processo movido contra o "Blog do Paulinho" pelo uso da palavra "Tapetense", em referência ao clube.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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