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Modelo de contrato de prestação de serviços de VOIP
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de voz sobre IP (VoIP) pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
Contrato de Serviços Especializados em Otimização de Mecanismos de Busca (SEO)
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Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Organizer
Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um...
Modelo de contrato de Personal Stylist Feminino
O(a) CONTRATADO(a) é um(a) profissional especializado(a) em consultoria de estilo e imagem pessoal, comprometendo-se a prestar serviços de personal stylist focados em moda feminina, conforme as necessidades e objetivos do(a) CONTRATANTE.
Modelo – Contrato de Honorários Advocatícios – Cláusula “Ad Exitum”
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, consistindo especificamente na representação legal em [descrever a natureza da ação ou do serviço jurídico], perante qualquer instância, juízo ou tribunal.
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STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes
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STJ reconhece direito de comprador exigir individualmente obras em áreas comuns de loteamento
A Terceira Turma do STJ decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ajuizar ações individuais para exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de loteamentos e condomínios. Embora o direito tenha natureza coletiva, a Corte entendeu que o inadimplemento da construtora também afeta diretamente cada consumidor, legitimando a busca individual pelo cumprimento da obrigação contratual.
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Réu é considerado indefeso após advogado aderir à acusação durante audiência em Florianópolis
Um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi considerado indefeso pela Justiça de Santa Catarina após seu advogado aderir à tese acusatória durante as alegações finais. A magistrada determinou a substituição da defesa e a OAB/SC abriu apuração para analisar a conduta profissional do advogado envolvido.
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