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Município de Porto Alegre deve cumprir cronograma de construção de UBS em aldeia indígena, decide Justiça Federal

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 9ª Vara Federal da capital determinou que o Município de Porto Alegre siga o cronograma estabelecido para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na aldeia indígena Charrua Polidoro, com prazo de conclusão até agosto de 2025. A sentença, emitida em 19/01, foi proferida pelo juiz Bruno Brum Ribas.

TRF4 determina retirada de invasores da Terra Indígena Pindoty

Direito Indígena Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso (50267982620214040000) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinou que a 2ª Vara Federal de Joinville (SC) expeça novo mandado de reintegração de posse contra invasores da Terra Indígena Pindoty, no município de Balneário Barra do Sul (SC). 

Mantida condenação a Felipe Neto por ofensas ao presidente da Funai em rede social

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, foi negado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, provimento ao recurso interposto pelo réu, o youtuber, Felipe Neto, mantendo a sentença da juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, que o condenou a indenizar, por danos morais, o presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e retirar as publicações ofensivas ao autor de seu perfil no Twitter, sob pena se multa.

Funai cria serviço de informação ao cidadão

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020, que...

Justiça multa União e Norte Energia descumprir decisão judicial em Belo Monte

Notícias Juristas Juristas -
A juíza da 1ª Vara de Altamira condenou a União e a Norte Energia ao pagamento de R$ 900 mil, cada, devido a demora e descumprimento da decisão judicial proferida na ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2014.
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A Terceira Turma do STJ decidiu que o leiloeiro público mantém o direito à comissão quando a execução é remida após a arrematação do bem, ainda que antes da assinatura do auto de arrematação. O colegiado também reconheceu que o profissional pode recorrer como terceiro prejudicado quando decisão judicial afeta diretamente seu direito à remuneração.

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Operação Distrato investiga suposta fraude bilionária com créditos de ICMS e cumpre buscas em empresas ligadas a Nelson Wilians

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A Operação Distrato investiga um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria provocado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians estão entre os alvos das buscas, mas a defesa nega irregularidades e afirma colaborar com as autoridades. O caso ainda está em fase de investigação e não há condenação definitiva.

Thiago Brennand é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e lesão corporal contra produtora de cinema

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A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o empresário Thiago Brennand a mais de 31 anos de prisão em regime fechado por crimes como estupro, lesão corporal e ameaça praticados contra uma produtora de cinema. Além da pena de prisão, ele deverá indenizar a vítima em R$ 100 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

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Presidente do STF defende independência da Corte e rejeita interferências externas

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