sexta-feira, maio 14, 2021
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Funai cria serviço de informação ao cidadão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade...
união

Justiça multa União e Norte Energia descumprir decisão judicial em Belo Monte

A juíza da 1ª Vara de Altamira condenou a União e a Norte Energia ao pagamento de R$ 900 mil, cada, devido a demora e descumprimento da decisão judicial proferida na ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2014.
venda ilegal e extração de Madeira

TRF1 confirma condenação de 5 homens por invasão de terras indígenas, extração e venda...

A apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA  foi julgada parcialmente procedente pela 3ª Turma do TRF 1ª Região. O...
imóvel desapropriado

Possuidor de imóvel desapropriado apenas possui direito às benfeitorias anteriores aos laudos de vistoria

Ao julgar recurso de apelação de sentença em ação de consignação formulada pela FUNAI para depositar o valor que entendeu correto para reparar o possuidor do imóvel de terras localizadas no Parque Indígena do Araguaia pelas benfeitorias feitas, a Sexta Turma do TRF1, por unanimidade, confirmou a...
terra indígena

TRF1 realiza esforço concentrado para o julgamento de demarcação de terras indígenas

A Quinta Turma do TRF1 realizou grande esforço para o julgamento de diversos processos que tramitavam há vários anos e que se enquadram nas metas de julgamento fixadas pelo CNJ para o Poder Judiciário, como as tratam da demarcação e reintegração de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades...
TRF1 nega apelação da União por falta de provas acerca da autoria de crime de contrabando

União e Funai têm 36 meses para concluir a demarcação da Terra Indígena Boca...

TRF1 confirmou sentença que determinou que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam, no prazo de 36 meses, o processo administrativo para a demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, localizada no Município de Fonte Boa (AM), ocupada por índios da etnia Kokama...
Estado tem o dever de demarcar terras indígenas de forma legal e mediante justa indenização

Estado tem o dever de demarcar terras indígenas de forma legal e mediante justa...

O Estado tem o dever de demarcar as reservas indígenas, mas não de forma ilegal e sem pagamento, espoliando o direito de propriedade de terceiros. Com esse entendimento, TRF1 deu provimento à apelação de dois proprietários de um imóvel rural, contra sentença que, em ação de desapropriação indireta proposta em...
Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

TRF1 mantém sentença que condenou a Funai a indenizar pai de menor de idade...

A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve a sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que condenou a Fundação a instituir pensão por danos materiais e pagar indenização por danos morais a um homem que teve seu filho menor de idade assassinado...
Direitos do devedor fiduciante podem receber constrição mesmo sem anuência do credor

Prejudicado recurso da Funai contra prisão de índio decidida por Justiça estadual

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão da Justiça da Bahia que decretou a prisão preventiva de um indígena acusado de homicídio e depois substituiu a prisão por outras medidas cautelares.

Fundação Nacional do Índio (Funai) é condenada a indenizar por barbárie em tribo indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ter que indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma indígena morta no ano de 2006 na tribo caingangue Condá, que fica em Chapecó (SC). A...

Indígenas que mantiveram funcionários da Funai em cárcere privado são condenados

Dois indígenas, sendo um deles cacique e o outro vereador do município de Avaí/SP, foram condenados a prisão por terem mantido três funcionários da Funai em cárcere privado, causando-lhes grave sofrimento moral em razão...
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