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TRF1 mantém sentença que condenou a Funai a indenizar pai de menor de idade morto em terra indígena

Notícias Juristas Juristas -
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve a sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que condenou a Fundação a instituir pensão por danos materiais e pagar indenização por danos morais a um homem que teve seu filho menor de idade assassinado...

Prejudicado recurso da Funai contra prisão de índio decidida por Justiça estadual

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão da Justiça da Bahia que decretou a prisão preventiva de um indígena acusado de homicídio e depois substituiu a prisão por outras medidas cautelares.

Fundação Nacional do Índio (Funai) é condenada a indenizar por barbárie em tribo indígena

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ter que indenizar em R$ 100 mil a mãe de uma indígena morta no ano de 2006...

Indígenas que mantiveram funcionários da Funai em cárcere privado são condenados

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Dois indígenas, sendo um deles cacique e o outro vereador do município de Avaí/SP, foram condenados a prisão por terem mantido três funcionários da...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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