Tag: funcionário
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Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Para a 3a. Turma do STJ, é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 (doze) meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias...
Um funcionário assediador é um potencial fraudador?
Estudo de caso do Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental detecta possibilidade de fraude por parte de funcionários assediadores
O ato de assédio nas empresas é...
Cliente é indenizado por operadora de internet após ser assediada por funcionário em SC
O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Giuliano Ziembowicz, decidiu condenar uma operadora de internet em R$ 25 mil a título de...
Funcionário recusado após alta do INSS receberá indenização
O TRT13 (PB) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 20 mil a títulos trabalhistas e por danos morais por entender que seu funcionário ficou no chamado "limbo jurídico previdenciário" ao não ser aceito pela empresa após receber alta do INSS. Os valores trabalhistas incluem salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta.
Empresa indenizará vendedor por pagá-lo com cheques sem fundos de clientes
A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora condenou uma empresa de alarmes e segurança eletrônica a pagar R$1.500,00 por danos morais a um vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes. Ele atuava na cobrança de cheques que eram repassados pela empregadora como salário, mas tinha que aguardar a regularização para conseguir receber quando os cheques não tinham fundo.
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