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Menina impedida de jogar futsal será indenizada

Direito da criança e do Adolescente Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma menina de 11 anos. A garota foi impedida de participar da 5ª Taça Brasil de Clubes de Futsal devido à ausência de times mistos (com meninos e meninas) e da opção de inscrição em uma equipe composta exclusivamente por meninas.

FFERJ indenizará esposa de árbitro em R$ 10.000,00 por danos morais

Notícias Rayner Dalben Rayner Dalben -
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) deu ganho de causa a Eliane Jantalia em ação movida contra a Federeção de Futebol do Rio de Janeiro por danos morais. Segunda a parte autora, a FFERJ se utilizou de uma apostila sobre Psicologia Aplicada à Arbitragem de Futebol/Futsal produzida por ela sem a devida atribuição de créditos pela obra.

Justiça do Trabalho do Paraná decide que tempo em concentração não dá direito a horas extras

Direito Trabalhista Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Justiça do Trabalho do Paraná rejeitou o pedido de um atleta de futsal da cidade de Maringá que buscava o pagamento de horas...

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Justiça do Rio determina cumprimento de sentença que suspende direitos políticos de Anthony Garotinho

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O juiz Ricardo Cyfer, do TJRJ, determinou o cumprimento de uma condenação de 2018 que prevê a perda dos direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos. Após o trânsito em julgado, foram expedidos ofícios ao TRE-RJ e ao TSE. A análise sobre eventual inelegibilidade do ex-governador caberá à Justiça Eleitoral.

Polêmicas sobre a inclusão de alunos neurodivergentes no direito brasileiro contemporâneo

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Gisele LeiteResumo: O princípio da educação inclusiva como um...

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