Tag: garantia
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Concessionária Bali é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência de ação judicial
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, negou provimento a recurso da Bali Brasília Automóveis, confirmando...
TRF4 garante benefício assistencial à jovem com deficiência priorizando o desenvolvimento futuro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no início de outubro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante, no prazo...
Entrada em local de armazenamento de cobalto garante a empregado adicional de periculosidade
A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a sentença que condenou uma grande empresa do ramo de tubos ao pagamento do adicional de...
Possibilidade de Migração entre Regimes de Tributação
A escolha do regime tributário correto é fundamental para a saúde da empresa ao longo do ano fiscal, compondo uma decisão estratégica. A decisão equivocada pelo regime pode significar um dispêndio maior com tributos.
Bloqueio de valores deve respeitar o limite de 40 salários mínimos como garantia de segurança alimentar
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento ao agravo interposto pela parte ré contra a decisão proferida pelo juiz da...