O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) firmou acordo com o município de Barbalha, localizado na região do Cariri, e com o Hospital São Vicente de Paulo para garantir o atendimento e tratamento de pacientes com câncer inseridos na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo, proposto pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, do MPF em Juazeiro do Norte, tem como objetivo assegurar o cumprimento da lei 12.732/12, que estabelece prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna.
Nos termos do documento, o Hospital São Vicente de Paulo assume o compromisso de atualizar constantemente a fila de espera e de torná-la pública para todos os pacientes nela inseridos. O hospital também se compromete a estabelecer uma data pré-fixada para o início do tratamento de cada uma das pessoas presentes na fila. Já a prefeitura de Barbalha se comprometeu a repassar R$ 300 mil mensais para a unidade de saúde e mais R$ 200 mil excedentes conforme a necessidade de atendimento apresentada.
No acordo, o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol lembra que, segundo a Política Nacional de Prevenção e Controle do câncer, a doença é reconhecida como prevenível e que é necessária a oferta de cuidado integral aos portadores. O Hospital São Vicente de Paulo é o único centro de oncologia habilitado pelo Ministério da Saúde na região do Cariri e faz parte da rede de assistência oncológica do estado do Ceará.
A previsão é de que os tratamentos dos pacientes inseridos na lista de espera estejam regularizados até 20 de agosto. Também está prevista uma reunião com todas as partes do TAC, no dia 25 de setembro, para verificar, analisar e discutir a situação e realizar eventuais ajustes que se façam necessários.
Fonte: Ministério Público Federal
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