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Artigos exclusivos
Gilmar Mendes decide que só o procurador-geral da República pode apresentar pedido de impeachment de ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (3/12) uma liminar que modifica pontos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950)...
Gilmar propõe presunção de Justiça gratuita para quem recebe até R$ 5 mil; julgamento é suspenso
Pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês devem ter direito à Justiça gratuita de forma presumida em todos os ramos do Judiciário....
STF atende pedido do estado de Goiás e permite cumprimento do teto de gastos
Em uma decisão favorável ao Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um pedido que possibilita a exclusão das despesas com saúde e educação para o cálculo do limite de gastos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 156/2016. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu a decisão nesta quarta-feira (27/03) em uma Ação Cível Originária (ACO).
Decisão sobre alcance do foro privilegiado é adiada no STF após pedido de vista de Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitou vista do processo em análise no plenário virtual da Corte, interrompendo um julgamento que poderia redefinir o entendimento sobre o foro privilegiado. Até o momento da interrupção, quatro votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado já haviam sido proferidos.
Gilmar Mendes solicita à PGR avaliação sobre possíveis omissões de Bolsonaro na pandemia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação para que o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie eventuais omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. A decisão, datada de 19 de dezembro, faz parte de um caso que foi reaberto por ordem do ministro, indicando que invalidou um parecer anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido durante a gestão de Augusto Aras.
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