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Artigos exclusivos

Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet

Wilson Roberto - 26/02/2017

A juíza Priscila Lopes da Silveira, da comarca de Cristalina, deferiu liminar para bloqueio de R$ 71 mil de conta bancária de quadrilha que...

Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma

Direito Penal

Wilson Roberto - 11/02/2017

A 2ª Câmara Criminal do TJSC fixou em dois anos, oito meses e vinte dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação de...

Vítimas de saidinha de banco devem ser indenizadas

Direito do Consumidor

Wilson Roberto - 03/02/2017

Defesa alegou vulnerabilidade na segurança da agência Uma decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Itaú S.A....

Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica

Direito do Consumidor

Juristas - 15/11/2016

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Fisiolar Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 5 mil...

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.