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Artigos exclusivos

TJSP declara nula transferência de veículo fruto de golpe em plataforma online

A Justiça manteve decisão que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono, pois se tratava de golpe em plataforma de compra e venda. A decisão foi da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

“Golpista Casanova” é processado por enganar mais de 30 mulheres em aplicativos de relacionamento nos EUA

Um homem conhecido como "Golpista Casanova" se tornou réu nos EUA por enganar mais de 30 mulheres em aplicativos de relacionamento. Ele seduzia as vítimas e fazia com que elas enviassem dinheiro, joias, relógios de grife e até mesmo ingressos para eventos esportivos. Segundo as autoridades locais, as fraudes perpetradas por ele chegaram a US$ 1,3 milhões.

Mulher é condenada por estelionato na pratica do golpe do depósito de envelope vazio em caixa eletrônico

A Vara Criminal da comarca de Gaspar (SC) condenou uma mulher por estelionato pelo deposito de um envelope vazio em um caixa eletrônico. Ela teria ludibriado o proprietário do imóvel onde residia ao apresentar o comprovante de depósito de parte do valor do aluguel, o que de fato não ocorreu.

Justiça alagoana nega liberdade a acusado de fraudes contra idosos

Foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) o pedido de liberdade a homem acusado de integrar quadrilha especializada em fraudes contra idosos. Pelo menos 28 vítimas teriam sido identificadas.

Modelo Inicial – Ação de Inexigibilidade de Débito – Golpe do Delivery – Motoboy de Aplicativos de Entrega

Em 13 de março de 2021, o Autor realizou seu pedido de almoço através do aplicativo de delivery “XXXXX” da Ré, cujo valor foi de R$ 34,44 (trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos – Doc. 03 – pedido). Ocorre que ao entregar o pedido, o representante da Ré informou ao Autor que a taxa de entrega não havia sido cobrada pelo aplicativo, de modo que seria necessária a cobrança do valor de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos). De boa-fé, o Autor concordou com o pagamento, até porque na “maquininha” de pagamento através do cartão de débito, constava de fato o valor de R$ 6,99.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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