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Facebook não será responsabilizado por golpe em plataforma, decide TJSP

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A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJSP), por unanimidade, manteve a sentença da 36ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto, que absolveu a rede social Facebook em ação de indenização movida por um homem que foi vítima de golpe ao tentar comprar um veículo.

Modelo – Golpe do PIX – Ação Indenizatória

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1. No dia [data], o Requerente foi vítima de um golpe financeiro via Pix, no qual foi induzido a realizar uma transferência no valor de R$ [valor por extenso] para a conta do Requerido, sob a falsa alegação de [descrever a fraude, ex.: venda de produto, premiação, etc.].

Golpe do PIX – Modelo de de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

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O autor é correntista da instituição bancária ora demandada e, no dia XX/XX/20XX, realizou uma transferência por meio do sistema PIX para a conta (nome e CPF/CNPJ do beneficiário), no valor de R$ XXXXXX,XX (valor por extenso), conforme documentação comprovativa anexa.

Estelionatário condenado a ressarcir idosa por “golpe do bilhete premiado”

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Uma idosa de 69 anos se tornou mais uma vítima do golpe do "bilhete premiado", resultando em um prejuízo de R$ 70 mil para a família. No entanto, ao menos um dos estelionatários envolvidos no esquema foi identificado e condenado em um processo que tramitou na 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville.

Pastor da Assembleia de Deus suspeito de dar golpe de R$ 2 mi em fiéis some e polícia pede prisão

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O pastor Péricles Cardoso de Melo, líder da Assembleia de Deus em João Pessoa, foi indiciado e teve a prisão preventiva solicitada pela polícia, com o apoio do Ministério Público da Paraíba. Ele é acusado de envolvimento em um esquema fraudulento relacionado a empréstimos não reembolsados a membros de sua congregação.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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