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Sindicato não consegue que taxa cobrada de hóspedes seja distribuída como gorjeta aos trabalhadores

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não julgou de forma favorável uma ação coletiva do Sindicato  dos  Empregados  no  Comércio  Hoteleiro  e Similares do RN. Na ação, o Praia Hotel Ltda. era acusado de não fazer o pagamento correto da taxa “room tax facultativo/contribuição”.

Norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador é inválida

Notícias Juristas Juristas -
Por integrar a remuneração do trabalhador, a gorjeta não pode ser retida pelo empregador ou sindicato da categoria. Assim, a 2ª Turma do TST considerou inválidas as cláusulas normativas que determinam tal retenção e condenou um hotel ao pagamento das diferenças decorrentes da retenção indevida de gorjetas a um cozinheiro.

Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

Notícias Juristas Juristas -
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Convento do Carmo S.A., hotel do grupo Pestana na Bahia, a pagar a uma...

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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