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Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função

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A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) negou o direito a horas extras à funcionária que exercia o cargo de gerente de loja.

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Município deve pagar gratificação julgada inconstitucional, diz TRT-2

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Gratificação não pode ser incorporada de forma definitiva por Procurador de Justiça

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TRF2 suspende desconto de valores recebidos de boa-fé por servidor do IPHAN

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TJ-SP mantém condenação de ex-servidor que usou atestados médicos falsos para justificar faltas

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TRT-MG nega vínculo empregatício entre igreja e esposa de pastor por atuação religiosa voluntária

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A 10ª Turma do TRT-MG negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma igreja e a esposa de um pastor que atuava em Itajubá. O tribunal concluiu que as atividades exercidas por ela tinham natureza religiosa e voluntária, estavam relacionadas ao ministério do marido e não envolviam remuneração direta ou subordinação jurídica. Por isso, não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.

O nexo crime-terror e os desafios do marco jurídico brasileiro de contraterrorismo

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Clarita Costa MaiaRealizou-se em Brasília, no Plenário 1 da...

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TRF-5 mantém condenação por racismo após divulgação de vídeo em rede social

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O TRF-5 manteve a condenação de um homem por racismo após ele produzir e divulgar nas redes sociais um vídeo que associava uma criança negra a um cacho de bananas. A defesa alegou que o conteúdo era uma brincadeira privada e que o acusado não possuía motivação racista, inclusive por ter familiares e amigos negros. O Tribunal rejeitou os argumentos e entendeu que a conduta configurou o crime previsto no artigo 20 da Lei do Racismo.

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