Tag: gratificações
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Presidente do STM defende legalidade de resoluções sobre gratificações e benefícios da magistratura militar
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que as recentes resoluções da Corte Militar seguem integralmente as diretrizes do STF, do CNJ e do CNMP. A nota esclarece mudanças relacionadas à Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, ao adicional de permanência de ministros militares e à extinção de benefícios, destacando que as medidas buscam adequação normativa e segurança jurídica.
Gratificações em soldo de militar deve passar por atualizações da PBPrev, decide o TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que à PBPrev – Paraíba Previdência – atualizasse o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o Adicional de Inatividade(AI) até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, mantendo-se congelado, posteriormente pelo valor nominal, no soldo do militar Francisco de Assis Silva.
Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos
Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das...
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