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TJ-RO declara inconstitucional lei que previa transporte escolar gratuito para alunos da rede privada

O TJ-RO declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 2.404/2023 de Machadinho d’Oeste, que previa transporte escolar gratuito para alunos da rede privada. A decisão, baseada em ADI do Ministério Público, apontou vícios formais (iniciativa legislativa inadequada e ausência de previsão orçamentária) e materiais (violação de princípios constitucionais, já que recursos públicos devem priorizar estudantes da rede pública). Com isso, o transporte escolar gratuito permanece restrito à rede pública.

FamilySearch: Uma Ferramenta Inestimável para Pesquisa Genealógica

O FamilySearch é uma das maiores e mais abrangentes plataformas de genealogia do mundo. Criado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, ele oferece acesso gratuito a bilhões de registros históricos, uma vasta árvore genealógica comunitária e diversas ferramentas e recursos para ajudar os entusiastas da genealogia a traçarem suas linhagens familiares.

O MeetUp para empreendedores online chegou

O primeiro evento do MeetUP Rio será no dia 26/06/2018 Se você tem uma mente empreendedora, deseja lançar ou aprimorar sua marca no mercado online...

Brasil tem maior porcentagem de publicações científicas com acesso aberto

O acesso às publicações da internet deve ser facilitado, de modo que todos possam aproveitar desses conteúdos. Felizmente, o Brasil é o país com maior percentual de pesquisas com acesso aberto e gratuito. Esse dado é de uma pesquisa de janeiro da empresa norte-americana Science-Metrix, que monitora e...

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamentos a portadora de osteoporose

Para Sexta Turma do TRF3, remédio é imprescindível à preservação da vida da paciente, cujo direito está assegurado pela Constituição Federal como inalienável A Sexta...

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New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

IA amplia preocupação com empregos e já afeta a entrada de jovens no mercado de trabalho

Pesquisas recentes indicam que a inteligência artificial já produz efeitos perceptíveis sobre o mercado de trabalho, especialmente nas oportunidades destinadas a profissionais jovens em ocupações mais expostas à automação. Estudos também apontam crescimento do uso de IA generativa nas empresas, inclusive sem conhecimento dos empregadores, levantando questões relacionadas à governança, segurança da informação, proteção de dados e relações trabalhistas. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que os dados disponíveis ainda não comprovam uma substituição generalizada de trabalhadores pela tecnologia.

Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para empresa de herdeiro da Casas Bahia, aponta Coaf

Relatório do Coaf que embasou a Operação Distrato registra 15 transferências realizadas por Nelson Wilians, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, totalizando R$ 6,6 milhões destinados à Icon Properties, empresa ligada a Michael Klein. A movimentação é mencionada no contexto de investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Wilians afirma que as operações são lícitas e não têm relação com os fatos investigados. Michael Klein não se manifestou, enquanto a Casas Bahia informou ter criado um comitê independente para apurar o caso.

Candidata recorre à Justiça após desclassificação de concurso por uso de medicamento hormonal

Candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais foi considerada inapta na avaliação médica após apresentar documentação indicando histórico de câncer de mama e uso contínuo de tamoxifeno. Ela afirma que exames recentes não apontam atividade da doença e questiona judicialmente a desclassificação, invocando o entendimento do STF no Tema 1.015. Os pedidos de liminar e o recurso apresentado pela candidata foram negados, enquanto o processo principal continua em tramitação.

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