Tag: grávida

A Autora é figura pública amplamente conhecida devido à sua profissão e relacionamentos sociais. No dia 06/03/2016, domingo, no horário aproximado das 21h00, foi divulgado no programa “XXXXXXX” o número da linha do telefone celular da Autora em rede nacional (doc. 01). Tal programa foi reprisado no dia 11/03/2016, ocasião na qual, por mais uma vez, o número da linha do telefone celular da Autora foi divulgado, também, em rede nacional. Tal circunstância causou enorme impacto na vida pessoal e profissional da Autora diante da avassaladora quantidade de ligações, mensagens e mensagens de áudio e vídeo pelo aplicativo WhatsApp por ela recebidas (doc. 02).

O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher que fingiu estar grávida, para receber valor em dinheiro do ex-parceiro, a indenizá-lo em R$ 17 mil pelos danos morais e mais R$ 5 mil pelos danos materiais causado a ele.

O Plano de Saúde Unimed Divinópolis terá de indenizar uma paciente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ter recusado a cobertura de um parto cesariano de emergência, que teve de ser realizado na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) negou a reintegração ao emprego, a licença-gestante e uma indenização por verbas não recebidas de uma operadora de call center.

Caso não haja confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante o período de prestação de serviço, a estabilidade não é devida.