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Homem indenizará por ofensas raciais em grupo de WhatsApp

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A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou o réu que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados...

Comerciante será indenizado por ofensas via WhatsApp

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O dono de uma loja de produtos infantis localizada na cidade de Betim, em Minas Gerais, tem direito a indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por um homem que o depreciou em um grupo de WhatsApp...

Homem que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp será indenizado

Direito Digital Juristas Juristas -
Um homem que teve sua foto divulgada por engano como criminoso em um grupo da PM no WhatsApp será indenizado pelo Estado do Tocantins....

Ofensas em grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

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A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio.

Mulher pagará R$ 6 mil a vizinho por chamá-lo de “advogado de Lula”

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A 3ª Turma Recursal do TJ-BA condenou uma mulher a pagar uma indenização de R$ 6 mil a seu vizinho por chamá-lo de "advogado de Lula". A mesma mulher foi condenada a 8 meses de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, pela 5ª Turma Recursal do tribunal em março, por ofender vizinhos em um grupo de WhatsApp.
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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