Tag: guarda compartilhada
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Justiça do Paraná reconhece lawfare de gênero em disputa envolvendo guarda compartilhada
A Justiça do Paraná reconheceu a ocorrência de instrumentalização abusiva do processo com viés de gênero em uma disputa de guarda compartilhada. A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e apontou condutas que teriam contribuído para desqualificar a mãe e dificultar o exercício de sua autoridade parental.
STJ apresenta decisão sobre convivência com animal após separação
A Quarta Turma do STJ garantiu a um homem o direito de continuar convivendo com a cadela criada durante a união estável com a ex-companheira. O tribunal reconheceu a copropriedade e a composse do animal, além de manter a divisão das despesas e a convivência entre os ex-companheiros. A Corte, porém, afastou a aplicação do instituto da guarda compartilhada, por entender que a questão deve ser solucionada com base no Direito das Coisas, e não nas regras do Direito de Família.
TJ-SC reconhece maternidade socioafetiva e guarda compartilhada entre mãe e madrinha
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a guarda compartilhada de um menino entre sua mãe e a madrinha que o criou desde a primeira infância. A decisão fixou a residência da madrinha como lar de referência da criança e considerou que a medida preserva sua estabilidade emocional, social e familiar, formalizando uma realidade consolidada ao longo de aproximadamente oito anos.
Senado aprova projeto que permite guarda compartilhada de animais de estimação após separação
O Senado aprovou projeto que permite a guarda compartilhada de animais de estimação após a separação de casais. A proposta define critérios para divisão de convivência e despesas e prevê restrições em casos de violência ou maus-tratos. O texto segue para sanção presidencial.
Corte Especial do STJ julga mandado de segurança sobre acesso a habeas corpus em caso de guarda compartilhada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de mandado de segurança impetrado por um pai que busca...
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