Tag: guarda definitiva
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Casal recebe guarda definitiva de quatro crianças em Xapuri
A atribuição da guarda confere ao menor a condição de dependente, em todos os aspectos legais.
Após o falecimento da mãe, quatro irmãos encontravam-se em...
Justiça concede guarda definitiva de netos à avó materna
Decisão leva em consideração fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu à avó R.M.L....