domingo, julho 12, 2020
Início Tags Gurgel de Faria

Tag: Gurgel de Faria

Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais no âmbito das execuções propostas – o que inclui as despesas para a citação –, seguindo entendimento da corte no julgamento do Recurso Especial 1.338.247, Tema 625 dos recursos repetitivos.
Empresas de saneamento estão sujeitas a registro profissional e a pagamento de anuidades ao CRQ

Empresas de saneamento estão sujeitas a registro profissional e a pagamento de anuidades ao...

A 8ª Turma do TRF1 entendeu que a atividade básica exercida pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) se enquadra naquelas sujeitas a registro profissional e a pagamento de anuidade perante o Conselho Regional de Química (CRQ). Por essa razão, reformou sentença que haviam tornado inexigíveis as anuidades...
AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco

Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da súmula 345 do tribunal diante da superveniência do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil de 2015.
STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais

STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo acerca das regras para inscrição de advogados para sustentação oral nas sessões de julgamento, durante...
9.797 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas