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Tag: habeas corpus

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Policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF continuará preso

Notícias Juristas Juristas -
O presidente do STJ indeferiu o pedido de liberdade realizado pela defesa de um policial militar acusado lucrar com transporte irregular de passageiros no Distrito Federal. Ele participava de uma organização criminosa com outros policiais do 20º BPM que atuavam na fiscalização de trânsito nas regiões do Paranoá e Itapoã.

Empresário preso por suposta participação em fraudes na Bahia tem pedido de liberdade negado

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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus que tentava a liberdade de um empresário, preso preventivamente desde novembro, suspeito de integrar fraudes em licitações realizadas por prefeituras do Sul da Bahia. Para o ministro, há correta justificativa da prisão diante da gravidade concreta dos fatos narrados, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

HC de acusado de mandar matar o sogro por herança na PB é negado

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O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de habeas corpus de um homem acusado de mandar matar o pai da esposa para ter acesso a parte da herança. O caso aconteceu na Paraíba.

Torcedor acusado de agressão tem HC negado

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O torcedor integrante da Torcida Força Jovem do Vasco, acusado de agredir e quase levar à morte um torcedor do Fluminense, em 2017, teve seu habeas corpus (HC 166065) negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Advogados de João de Deus aguardam decisão da justiça sobre habeas corpus

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Pode sair ainda hoje (18) a decisão da Justiça de Goiás sobre o pedido da defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos. A defesa pediu para transformar a decisão judicial de prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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