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Segurado do INSS que retorna ao trabalho não tem direito à aposentadoria por invalidez
Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, do Juízo de Paraisópolis/MG, que julgou improcedentes os embargos à...
DF é co-responsável por erro em preenchimento de guia de imposto que caiu em dívida ativa
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas...
Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal
Decisão é da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP
A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, rejeitou o...
Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho
A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de funcionário submetido a constrangimento no ambiente de trabalho em virtude de acusação infundada...
Para Superior Tribunal de Justiça, valor pactuado em fiança limitada não admite exceções
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento a um recurso para afastar condenação que impôs ao fiador a...