Tag: honorários
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Honorários sucumbenciais são reajustados com base em exceção do Tema 1.076
O TJ-MG reviu decisão que havia reduzido os honorários sucumbenciais de R$ 2 mil para cerca de R$ 68. Ao julgar embargos de declaração, a 1ª Câmara Cível reconheceu que o acórdão anterior não havia considerado a exceção do Tema 1.076 do STJ para casos de proveito econômico irrisório. Com a aplicação da apreciação equitativa, os honorários foram fixados em R$ 3 mil, já incluída a majoração pela atuação recursal
Se a IA faz em uma hora o que você cobrava por oito, o que acontece com os seus honorários?
Sérgio Longo
Um advogado me contou, meio orgulhoso e meio inseguro, que tinha começado a cobrar menos dos clientes. O raciocínio dele parecia lógico: se...
STF decide que Ministério Público não paga custas nem honorários, mas deve arcar com perícias
O STF decidiu que o Ministério Público não deve pagar custas processuais nem honorários de sucumbência quando perde ações, para preservar sua autonomia, mas deve arcar com despesas de perícia que solicitar. A tese tem repercussão geral e orientará casos semelhantes no país.
STJ afeta repetitivo sobre honorários em ação rescisória vinculada ao Tema 69 do STF
O STJ afetou recurso repetitivo para definir se há honorários em ação rescisória destinada a adequar decisões à modulação do Tema 69 do STF. A controvérsia envolve o princípio da causalidade e a natureza da sucumbência nesses casos, com suspensão nacional dos processos sobre o tema.
Bloqueio preventivo de honorários é autorizado pelo TJ-SP diante de risco de fraude
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu de forma unânime que honorários e precatórios de um...
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