Tag: hora extra

Artigos exclusivos

Ação sobre horas extras de bancários pode ser ajuizada pelo sindicato

Reconhecida a legitimidade processual, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS)...

Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) negou o direito a horas extras à funcionária que exercia o cargo de gerente de loja.

Dar depoimentos diferentes na mesma ação não é necessariamente má-fé

Zelador é absolvido de multa por dar versões diferentes na ação. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)...

Prova emprestada de ação com partes diferentes não pode definir sentença

Prova emprestada de processo com partes diferentes não pode definir sentença. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras

Trabalhador externo que tem jornada controlada pode receber horas extras. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisçao, o colegiado determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que analisar novamente pedido de operador comercial que teve a verba negada.

Popular

5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 5ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento imperdível que reunirá profissionais e pesquisadores de destaque no campo da insolvência empresarial. Marcado para os dias 7 e 9 de março, este congresso promete ser um ponto de convergência para diálogos significativos e análises profundas sobre temas cruciais relacionados à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta foram condenadas a indenizar um consumidor em R$ 25 mil por danos materiais causados durante a troca de postes no município de Caicó-RN. A decisão da 2ª Vara da comarca também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao proprietário do imóvel, com juros e correção monetária, pela concessionária de energia. Além disso, foi autorizado o levantamento de R$ 2.700,00 em aluguéis.

Modelo - Embargos de Declaração - CPP - Princípio "non bis in idem" - Não Ocorrência da Preclusão

Destaca-se, inicialmente, a natureza de ordem pública do princípio non bis in idem, o qual impede que o embargante seja processado ou punido mais de uma vez pelo mesmo fato. Tal princípio é um dos pilares do nosso sistema jurídico, garantindo a segurança jurídica e a justiça processual, conforme amplamente discutido nos autos.

Procon-SP notifica Uber para explicar política de preços

O Procon-SP emitiu uma notificação nesta sexta-feira (23) para o aplicativo de transporte Uber, solicitando explicações sobre sua política de preços, conhecida como tarifa dinâmica. Nesse sistema, o valor das corridas pode variar com base na demanda, o que pode impactar especialmente em dias com problemas no transporte público, como interrupções no metrô.

Inscreva-se

spot_imgspot_img