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Sonegação: sócias de empresa são consideradas culpadas por crime contra a ordem tributária

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, que condenou duas sócias de uma empresa por crime contra a ordem tributária. As rés foram consideradas culpadas por sonegação, ao deixarem de recolher, em 13 ocasiões e de modo continuado, os valores de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), causando um prejuízo de R$ 145.963,86 aos cofres públicos do Estado de São Paulo.

Modelo de Petição – Ação de Restituição do ICMS da conta de energia

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AO JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __ DO ESTADO__ Nome, nacionalidade, estado civil, portador do RG de nº__ e...

Modelo de petição inicial – Exclusão do ICMS do Pis/Cofins – (A tese do século – atualizado 2023)

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL (RS) Autor (a): EMPRESA Réu: UNIÃO FEDERAL...

Modelo de Requerimento – Solicitação de Extratos das Contas de Energia dos Últimos 5 anos (Restituição do ICM da Conta de Energia)

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Ilustríssimo (a) Senhor (a) Gerente da Agência da Companhia de Energia XXXXXXXXX de Cidade/Estado Assunto: Solicitação de Extratos das Contas de Energia dos Últimos 5...

Modelo Petição de exclusão do ICMS da base Pis Cofins com calculadora

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SUCUPIRA-SP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº...
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